A Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público do Trabalho já recomendaram ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a revogação da Portaria 1.129/2017 que libera a exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão.
Porém, após reunião na quarta (18) com o titular da Pasta, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, denunciou que não sentiu disposição do governo para atender a recomendação.
"A reunião foi infrutífera, o ministro Ronaldo não se mostrou, em nenhum momento, favorável à revogação da Portaria. Seu teor é tão absurdo que deixou todos os auditores-fiscais do Trabalho e o Sindicato sem acreditar no que está acontecendo", disse à Agência Sindical.
O Sindicato informou que o movimento foi deflagrado de forma independente, por iniciativas locais, com adesão mais intensa em São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.
A Agência Sindical falou também com dirigentes sindicais, que condenaram a medida adotada pelo governo às vésperas da votação da segunda denúncia do Ministério Público contra Temer.
"Não é cabível que um governo publique portaria facilitando a vida de quem escraviza o trabalhador. Não podemos aceitar uma situação dessas. O governo tenta se salvar de denúncias no Congresso, atendendo à bancada ruralista com essa medida", afirma o presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Chiquinho Pereira.
Para Artur Bueno de Camargo, coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e presidente da Confederação do setor de alimentação (CNTA Afins), é mais uma maldade que será combatida em todas as manifestações sindicais.
"Não descartamos ações judiciais contra essa medida, em todas as instâncias. Esse governo demonstra, mais uma vez, que não tem responsabilidade com a população e com os trabalhadores. Como acabou o dinheiro para emendas, agora tenta se segurar no poder incentivando o trabalho escravo", ressalta.
Ilegalidades - Segundo análise do MPT e PGE, a portaria contraria leis como o Código Penal, duas convenções da Organização Internacional do Trabalho, decisões do Supremo Tribunal Federal e a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
FONTE : REPÓRTER SINDICAL
