Na Reunião, foi analisada uma minuta entregue ao sindicato pelo MPPE. Após várias ponderações, adequação e exclusão de vários artigos, incisos e parágrafos, resolveu-se que a Procuradoria do Município realizaria a adequação da minuta do Projeto de Lei às alterações propostas na reunião, determinando-se ainda a ciência das partes envolvidas da nova redação e a inclusão do Sindicato do Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco (Sincofarma), nas tratativas.
O ponto mais importante da reunião foi a inserção de um Artigo no Projeto de Lei, o qual deixa explícito que o horário de funcionamento da farmácia não guarda qualquer relação com a jornada de trabalho do farmacêutico, já que esta é regulamentada por meio de norma coletiva de trabalho. A importância desta distinção repousa no fato de que as empresas não poderão realizar plantões farmacêuticos, cuja jornada de trabalho ultrapasse as 8 (oito) horas diárias.
Em face da necessidade de ouvir o representante da categoria e de adequação do texto às sugestões postas em mesa, a reunião foi adiada e será designado outro encontro para finalizar a redação do Projeto de Lei Municipal, que será encaminhado à Câmara Municipal de Petrolina.
NA REUNIÃO
Além de José Leniro, representando o Sinfarpe, estavam presentes na reunião, Ana Cláudia de Sena Carvalho, Diniz Eduardo Cavalcante Macedo e Ana Paula Lima da Costa (da Procuradoria Municipal de Petrolina), Alexandre Luz Gama (assessor jurídico da AMVS local), Tamalla Rebeca Novais Nery (diretora de Assistência Farmacêutica), Bergson José Nogueira de Nascimento (procurador do CRF-PE), Haydée Vítor de Menezes (supervisora da Fiscalização do CRF-PE), Adebral Cavalcante Dias (supervisor da Apevisa), Magnilde Alves Cavalcante de Albuquerque (secretária Municipal de Saúde) e Fabricio Teodoro Rodrigues da Silva (farmacêutico fiscal da AMVS de Petrolina).
Sindicato é pra lutar. Nenhum direito a menos!
Redação Sinfarpe
