Prevaleceu o bom senso e a proteção da saúde da população! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 20, que a Responsabilidade Técnica em farmácias e drogarias é exclusiva do farmacêutico registrado nos CRFs, conforme a Lei nº 13.021/14. A decisão foi contra a ação de um empresário em Minas Gerais, que pleiteava a função para profissionais de nível técnico.
Para a presidente do Sinfarpe, Veridiana Ribeiro, os ministros do Supremo agiram com responsabilidade e sensatez ao reconhecerem que cabe ao farmacêutico, devidamente registrado, a dispensação de medicamentos. "Esta não foi uma vitória apenas da classe farmacêutica, mas de toda a sociedade, uma vez que a principal função desses profissionais nas farmácias e drogarias é assegurar à população o uso correto dos medicamentos e orientá-la sobre o consumo racional, de modo a garantir a saúde e a vida de todos. A dispensação é uma coisa séria e deve ser realizada por um profissional formado e qualificado", enfatizou.
Veridiana destaca a importante atuação do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG), que recorreram da ação, bem como a Fenafar, que se engajou na luta em nome do movimento sindical, temendo que esta importante função fosse exercida por técnicos, desconsiderando a importância dos farmacêuticos nestes estabelecimentos. "O resultado disso seria desastroso para a profissão e para os usuários", destacou.
O processo, que começou a ser julgado na sexta-feira, 14/08, foi definido nesta quinta-feira, com o sexto voto favorável ao CFF e CRF-MG. O presidente do Conselho Federal, Walter da Silva Jorge João, lembrou que essa vitória foi fruto da vigilância, da seriedade e do empenho dos conselhos de Farmácia e de varias entidades na defesa do âmbito de atuação da profissão.
Neste caso, se referiu aos pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde e Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, juntados ao processo. Todos eles foram unânimes em reconhecer o farmacêutico como o único profissional legalmente autorizado e habilitado a assumir a responsabilidade técnica em farmácias e drogarias.
"Presentes nas farmácias, eles têm muito a contribuir para mudar a cultura da automedicação, frequente entre 77% da população, conforme pesquisa do CFF e do instituto Datafolha", reforçou a defesa em prol dos farmacêuticos. "Foi uma vitória para todos", reconheceu a presidente do Sinfarpe!
Redação Sinfarpe com informações do CFF
