O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco (SINFARPE), ingressou com ação contra o LAFEPE, a fim de implementar Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria nº. 163, de 26 de dezembro de 2013.
Após a apresentação de defesa, realização de audiência de instrução, o Juízo da 17ª Vara do Trabalho da Capital julgou a Reclamação IMPROCEDENTE, ao pálio de que o SINFARPE não teria legitimidade e que cada trabalhador teria que requerer seu direito individualmente.
O Juiz esclareceu que: “para a análise da demanda necessária a dilação probatória individual, pois, só assim, seria possível determinar o enquadramento de cada um dos dezesseis substituídos, seu tempo de experiência e a situação que se encontrava quando da implantação do PCCS, além das progressões que foram concedidas a cada um após o Plano, a fim de verificar se de fato ocorreu o descumprimento do PCCS e, se existia o direito às diferenças salariais postuladas”
O Jurídico da entidade recorreu da decisão e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, deu PROVIMENTO AO RECURSO, reconhecendo a legitimidade da entidade para pleitear o pagamento das diferenças decorrentes da não implantação do PCCS, determinando ainda o retorno dos autos ao Juízo da 17ª Vara do Trabalho da Capital, para que seja proferida nova decisão como entender de direito. Agora, o processo retorna à primeira instância, onde será proferida nova SENTENÇA.
Para a presidente do SINFARPE, Veridiana Ribeiro, a decisão do TRT-6, prova que o trabalhador não deve desistir de seus direitos, mesmo quando a Justiça num primeiro momento nega nossas ações. O Jurídico está de parabéns, assim como nossa categoria que confia no sindicato para defendê-la. O diretor Luciano Costa também comemora a decisão, já que ele tem forte atuação nos processos que envolvem o Lafepe, e adianta que “a categoria jamais deve desistir daquilo que lhe é de direito. E o Sinfarpe está aí para provar que podemos lutar e conseguir!”.
Sindicato é para lutar. Nenhum direito a menos!
