Sem o sindicato, trabalhador fica desprotegido nas homologações

 

 

Em vigor deste novembro do ano passado, a Lei 13.467/2017 acabou com o direito dos sindicatos e do Ministério do Trabalho revisarem a rescisão dos contratos trabalhistas de suas bases.

 

 

A mudança na legislação veio para fragilizar ainda mais o trabalhador diante do poderio dos empregadores, pois a retirada das homologações nas entidades sindicais acarretam em transtornos para os profissionais, que vão desde a perda de valores nas verbas rescisórias até a necessidade de ingressar com ações judiciais para correção dos montantes recebidos e direitos não pagos pelas empresas. Foi justamente para evitar que os farmacêuticos de Pernambuco passassem por esses contratempos, que o Sinfarpe antecipou-se e manteve estes serviços, assegurando-os em Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e Acordos Coletivos (ACTs). 

 

Com isso, a entidade continua a homologar as rescisões com um profissional capacitado que faz os cálculos dos valores de forma séria e competente. Este processo leva em conta todos os direitos dos trabalhadores, além de esclarecer dúvidas e manter um diálogo justo entre as partes. No ambiente empresarial não vai ter isso. “Nossa visão foi em benefício do farmacêutico!”, sintetiza Veridiana Ribeiro, presidente do Sinfarpe, lembrando que em audiência pública realizada em fevereiro deste ano, a Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, no Senado, reforçou que a mudança na legislação veio para deixar os profissionais desprotegidos. No caso do Sinfarpe, o filiado continua amparado.

 

Veridiana ainda ressalta que a reforma trabalhista não foi pensada para favorecer o trabalhador, e sim os empregadores. “Com o fim da homologação no sindicato, as empresas podem atuar com liberdade para fazer os cálculos dos empregados demitidos como bem entenderem, e é nesta hora que a entidade sindical é necessária”, relata. Muitos trabalhadores sequer conhecem as documentações necessárias para uma homologação. Sem o apoio do sindicato, como isso ficará? Lógico que bem pior. Sem a intervenção sindical, como o trabalhador terá acesso a estas informações? Como fazer o embate com o empregador no momento quando se sentir lesado? É bom pensar nestes pontos antes de aceitar o que a Reforma Trabalhista impõe. Como frisa Veridiana, “o sindicato exerce uma função social de defender seus profissionais. Nas homologações feitas no Sinfarpe, o trabalhador sai consciente dos seus direitos e de todo o valor que lhe é devido. Corrigimos muitas coisas que as empresas não respeitam, evitando assim que muitos ocorram à justiça!”.

 

Sindicato é pra lutar. Nenhum direito a menos!

 

Redação Sinfarpe 
Com informações Seesp

 

 

 

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