MP que alterava reforma trabalhista perde validade e prejuízos desabam em cima dos trabalhadores

 

 

 

Terminou nesta segunda-feira (23/04) o prazo de validade da Medida Provisória (MP 808) que alterava pontos amargos da reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado.

 

O prazo de vigência de uma medida provisória, que tem força de lei, é de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Ela produz efeitos imediatos, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional. Já o Governo não fez nenhum esforço para a aprovação e, mais uma vez, quem pagará são os trabalhadores.

 

Na prática, o que fica valendo agora é o texto integral da reforma trabalhista (lei 13467/17) com toda a contestação de pontos que ferem profundamente a dignidade do trabalhador.

 

Entre os pontos alarmantes, agora sem a Medida Provisória, está a permissão do trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres, o trabalho intermitente sem limites (quando o trabalhador fica a disposição da empresa, sem receber por isso, esperando ser chamado e recebendo literalmente uma esmola), a jornada 12×36 negociada individualmente, sem a necessidade de acordo com os sindicatos através das CCTs/ ACTs.

 

A MP mantinha o acordo individual somente para a área de saúde, mas a lei prevê para todos os setores. Também afirmava que a reforma se aplica aos contratos de trabalho vigentes na data de sua promulgação. Com sua queda, ficará a cargo da jurisprudência dos tribunais decidir se a reforma se aplica aos contratos vigentes ou só apenas aos que se iniciaram após novembro de 2017.

 

Volta ainda a valer o texto original da reforma, que diz ser possível mediante negociação coletiva o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação da jornada em locais insalubres, sem a necessidade de licença prévia do MTE. Enfim, o trabalhador, que já vinha ferido, perdeu pontos valiosos para sua dignidade. É um descaso sem precedentes com os trabalhadores.

 

Todo esse retrocesso será sentido em curto prazo. O desmonte dos movimentos sociais e a tentativa de enfraquecer os sindicatos vêm claramente como manobra para legitimar as maldades constantes nesta perversa legislação criada, onde se beneficia o patronal às custas do sangue, suor e dignidade do trabalhador.

 

Sindicato é pra lutar. Nenhum direito a menos!

 

Redação Sinfarpe, com informações da Contrasp

 

 

 

 

 

 

 

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