Mais uma vitória do jurídico do Sinfarpe!

 

 

 

O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco (Sinfarpe), através da sua assessoria jurídica, ingressou com ação buscando a condenação dos Hospitais do Grupo Rede D´Or para pagar adicional de insalubridade aos farmacêuticos. Em primeira instância, o Juiz da 5ª Vara do Trabalho, havia julgado o pedido improcedente, ou seja, não tinha acolhido o pleito da entidade sindical. Não aceitando o resultado, o Sinfarpe recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que reformou a decisão do Juiz da 5ª Vara do Trabalho.

 

Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal do Trabalho decidiram por unanimidade que, conforme destacado pelo perito do juízo, deve-se entender que os farmacêuticos que realizam visitas nos quartos dos hospitais - ainda que não cheguem a tocar nos pacientes - estão em contato direto com estes, diante da exposição respiratória, de forma a ser possível o seu enquadramento na previsão contida no Anexo 14 da NR 15, fazendo jus, portanto, ao adicional de insalubridade em grau médio.

 

Deste modo, foi dado provimento ao apelo do sindicato para respeitando o prazo prescricional e os limites traçados na petição inicial, condenar os reclamados ao pagamento do adicional de insalubridade, no percentual de 30% sobre o salário mínimo vigente, bem como aos reflexos de tal verba sobre os recolhimentos do FGTS, férias + 1/3, 13º salários e horas extras, aos farmacêuticos clínicos que têm acesso às unidades de tratamento, realizando entrevistas aos pacientes e familiares.

 

Ao se manifestar sobre a atuação da assessoria jurídica do Sinfarpe, o desembargador/relator pontuou ‘que o advogado constituído pelo sindicato para assistir o autor desempenhou seu papel com zelo e dedicação, mediante apresentação de petição inicial, manifestação acerca do laudo pericial, razões de recurso ordinário, além da atuação nas audiências’.

"A decisão ainda cabe recurso ao TST, mas continuaremos vigilantes na defesa dos interesses da categoria”, ressaltou a presidente do sindicato, Veridiana Ribeiro, que parabenizou os advogados Josenildo Araújo e José Leniro pela atuação dedicada neste processo.

 

Para ter acesso ao acórdão na íntegra acesse:

http://arquivos.integrawebsites.com.br/5119/e208a874f27cc1396ff5d43a926558c6.pdf

 

 

Sindicato é pra lutar. Nenhum direito a menos!

Redação/Jurídico Sinfarpe

 

 

 

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Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco - Sinfarpe
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