UNIÃO DEVOLVE A FARMACÊUTICO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECOLHIDA A MAIOR

 

 

 

Atenção, farmacêuticos!

 

Fiquem ligados. Se vocês tiveram recolhimentos acima do teto, podem requerer devolução judicialmente. Procurem o Sinfarpe!

 

Um filiado procurou o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco (Sinfarpe) ao saber que nos casos de recolhimento de contribuição previdenciária superior ao teto estabelecido pela previdência, a união é obrigada a devolver os valores recolhidos a mais. E se deu bem. A entidade acionou a Justiça e a União teve que devolver o recolhimento a maior ao requerente.

 

A lógica é que se o benefício previdenciário a ser recebido é limitado ao teto, o recolhimento da contribuição previdenciária em patamar superior ao limite estabelecido não trará qualquer benefício ao contribuinte, logo, a justiça determina que sejam devolvidas as contribuições superiores ao teto estabelecido. Na sentença, o juíz aduziu que:

 

"Caso o contribuinte tenha recolhido acima do teto de contribuição, ele pode receber de volta a parte descontada a mais, dos últimos cinco anos, quando prescreve o prazo para a devolução. Com efeito, não há dúvidas quanto ao direito do(a) autor(a) em ser restituído(a) de contribuição previdenciária paga acima do teto, e desse direito não discorda a parte ré. No caso dos autos, observa-se, por meio dos contracheques acostados (anexos 04 e 05), que houve retenção de contribuição social por empresas diferentes que no total superaram o valor do teto".

 

Então, orientamos os farmacêuticos(as) que encontram-se nesta situação, que procurem o Sinfarpe e verifiquem seus direitos.

 

Sindicato é pra lutar. Nenhum direito a menos!

 

Redação Sinfarpe

 

 

 

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Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco - Sinfarpe
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