Presidente do Sinfarpe faz abertura de Seminário Preparatório da 9ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco

Representando os farmacêuticos do Estado, a presidente do Sinfarpe, e também conselheira do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE), Veridiana Ribeiro, foi convidada para abrir o Seminário Preparatório da 9ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco (9ª CES), na tarde dessa quinta-feira, 21, no Auditório da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), no Bongi.

Ao lado do também conselheiro Humberto Antunes, ela agradeceu o convite e a participação de todos. Depois fez uma explanação que ressaltou o trabalho do CES/PE diante das medidas do governo federal e destacou sua participação no Conselho como representante sindical. A sindicalista não poupou críticas ao atual sistema de saúde pública nacional, cuja intenção é desmontar o SUS na sua essência.


 

Em sua fala, frisou que apesar do desgaste que o governo federal tem imposto ao SUS, com a precarização, a terceirização e contingenciamento dos recursos, que congela os gastos com a saúde por 20 anos (PEC 95), Pernambuco manteve projetos, programas, políticas e secretarias extintas pelo governo. Dentre elas, se destaca a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que de ‘nova não tem nada!’. “A proposta tira direitos e representa retrocesso para os trabalhadores!”, lamentou. Entre as ações do CES/PE, destacou o posicionamento contrário à Nota Técnica do MS da Nova Saúde Mental, que visa a volta da internação compulsória e do eletrochoque. Lembrou que Pernambuco deu um exemplo ao continuar com o modelo de assistência antigo, aprovando inclusive uma Nota de Posicionamento dizendo “NÃO” à mudança, que foi enviada ao MS, CNS e à grande mídia.

“Em relação à saúde da população LGBT, excluída pelo governo federal, o Conselho também disse não e o Estado manteve a política específica para este público. Também ampliou a discussão sobre saúde da mulher e disse não à violência e ao feminicídio. Aqui, todas temos os mesmos direitos, seja qual for a cor, classe ou preferência sexual!”, enfatizou. Outro ponto destacado foi a aprovação pelo pleno do CES de uma Política Estadual de Assistência Farmacêutica. Essa política já vinha sendo discutida há bastante tempo e criada a partir de um Grupo de Trabalho constituído exclusivamente para isto. Sua criação é de extrema importância porque modifica a política de medicamentos, a qual passa a ser de competência de estado e não de governo.

Levando em consideração a atual conjuntura nacional, onde os estados do Nordeste vão sofrer retaliação do governo federal, Veridiana enfatizou que é fundamental a união de forças de todos os agentes em prol de um bem maior, que é a população, e neste sentido, a gestão estadual pode contar com o CES/PE nas políticas e nas propostas que sejam benéficas para a saúde pública do povo pernambucano. “É bom deixar claro, que o Pleno do Conselho não vai dar apoio condicional à gestão, apenas às ações que fortaleçam à saúde pública estadual e favoreçam a população. Queremos ser coparticipantes efetivamente neste processo”.

A presidente do Sinfarpe destacou ainda que outro ponto discutido pelo Pleno do CES e que não houve discordância foi a criação da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, a exemplo do que já existe à nível nacional, com o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Esta Mesa seria uma comissão do Conselho Estadual de Saúde, que trataria do conjunto de ações específicas dos trabalhadores da saúde, as quais não podem ser tratadas na Mesa Geral de Negociações. “Não sei se o caso é exclusivo de Pernambuco, mas tenho certeza que o nosso Estado é um dos poucos em que o secretário Estadual de Saúde é também o presidente do Conselho, e isso não pode continuar acontecendo”, alegou. Segundo ela, já existe uma proposta no gabinete do governador para ser sancionada, que solicita o compromisso para aprovar um novo modelo de gestão para o CES.

Veridiana encerrou o discurso com muitos aplausos e elogios do público presente e das Gerências Regionais de Saúde (GERES), que participaram do Seminário por videoconferência. Na conclusão de sua fala, reforçou: “Saúde como um Direito Social, por isso, nenhum direito a menos!

O EVENTO

Promovido CES/PE e pela SES/PE, o evento ampliou o debate sobre o cenário das políticas públicas em saúde na perspectiva neoliberal mundial, dos reflexos no subfinanciamento da saúde e a importância do engajamento dos movimentos sociais e do controle social da saúde na luta em defesa do SUS. Além de Veridiana Ribeiro (segmento trabalhador – Sinfarpe) e Humberto Antunes (segmento gestor- SES/PE), uma mesa de debates foi conduzida pela conselheira Lidiane Gonzaga (segmento gestor- SES/PE), com a participação dos palestrantes Pedro Miguel (FioCruz/PE), Adriana Falângola (UFPE) e Itamar Lages (UPE).

Sindicato é pra lutar. Nenhum direito a menos!

Redação Sinfarpe, com informações da Assessoria de Imprensa CES/PE

 

 

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