O Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE), o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco (SINFARPE) e a Associação dos Farmacêuticos de Pernambuco se posicionam contra o Projeto de Lei nº.5363/20, de autoria do Deputado Felício Lacerda - PSL/RJ, que altera a Lei Sanitária n.º 5.991/73, para redefinir a assistência do profissional farmacêutico para forma remota.
O Projeto de Lei em questão contém imprecisões técnicas que colocam em risco a população em nível nacional, assim como flexibiliza, perigosamente, Leis Federais sanitárias e farmacêuticas a exemplo das Leis Federais 3.820/60, 5.991/73 e 13.021/14, bem como RDC da ANVISA e Resoluções do Conselho Federal de Farmácia.
Importa salientar que o profissional farmacêutico é protagonista principal em farmácias e drogarias, posto que atua no cuidado à população, exercendo de fato papel fundamental na sociedade em prol do uso racional dos medicamentos. A sua presença nesses estabelecimentos de saúde deve oferecer aos pacientes e usuários uma atenção de qualidade, que assegure o acesso aos medicamentos com equidade, universalidade e integridade, com novas habilidades, não somente no campo do conhecimento como também de atitudes e comportamentos.
Não menos grave ainda é a possibilidade de considerável aumento do desemprego dentre os profissionais da área que o referido projeto de lei caso aprovado poderá ocasionar, notadamente num momento de grave crise econômica e social.
Justiça Juntos!
Sinfarpe
