Atendendo ao convite da Diretoria do CRF-PE e do conselheiro Arimatea Filho, o deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE) participou na manhã dessa quinta-feira (24/03), da 67ª Reunião Geral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, que aconteceu na sede do CFF, em Brasília.
Na ocasião, o parlamentar hipotecou apoio às pautas de interesse dos farmacêuticos em tramitação na Câmara dos Deputados, em especial os projetos de lei (PLs) que envolvem o piso salarial do farmacêutico.
A farmacêutica e também deputada federal, Alice Portugal (PCdoB-BA), que tem sido uma voz firme das causas farmacêuticas no parlamento, também esteve presente na reunião e reafirmou a defesa dos projetos de interesse dos farmacêuticos e do sistema público de saúde.
Na reunião ordinária do CFF, além das presenças dos parlamentares, a ordem do dia contou com os seguintes pontos na pauta: Previsão de Processo Ético por ausência; Proposta de Resolução sobre a atuação do farmacêutico em Home Care; Proposta de Resolução que Regulamenta as atividades do farmacêutico no processamento de produtos para saúde e homologações sobre atos deliberativos do Conselho.
PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO SOBRE ATIVIDADE FARMACÊUTICA
Atualmente tramitam na Câmara dos Deputados três PLs propondo a definição do piso salarial para os farmacêuticos:
*PL nº 1559/2021, de autoria do deputado federal André Abdon, a partir de uma articulação do CFF, estabelece o valor de R$ 6.500,00 para farmacêuticos da rede privada;
*PL nº 2.028/2021, de autoria da deputada federal e farmacêutica, Alice Portugal, com previsão de R$ 8.360,00, incluindo os profissionais que atuam no serviço público;
*PL nº 3.502/2021, de autoria do deputado federal Cleber Verde, prevê R$ 6.600,00 mensais, para 40 horas semanais, acrescidos de 10% para os profissionais com assunção da responsabilidade técnica (RT).
Com informações do CFF e CRF-PE
