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Hoje é sábado, 01 de abril de 2023 | Recife / PE | Horário de Funcionamento: segunda a sexta das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00
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Código de Ética - RESOLUÇÃO Nº 596 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014
Resoluções do CFF
Lei 3820 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia
Lei 13.021/2014 - Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 47, de 2014 - Declaração do fim da vigência da MP 653/14
Lei 5991/73 - Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos
Acordão nº 3.737, de junho de 1999 - Dá provimento ao registro e autorização de expedição de título de especialista pela Anfarmag
Pauta de Julgamentos - Julho 2014
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