Finalmente! Após 19 encontros, que incluíram várias assembleias e reuniões com o sindicato patronal, três audiências de mediação na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) e três de conciliação do dissídio no Tribunal Regional do Trabalho, da 6ª Região (TRT6), a Convenção Coletiva do Trabalho (CCT-2016/2017) dos farmacêuticos do setor de Farmácias e Drogarias foi fechada. O processo de negociação foi longo e desgastante, mas encerrou com conquistas para a categoria, como: piso salarial acima dos R$ 3 mil; reajuste de 8,5% para farmacêuticos que ganham acima do piso, aumento no vale alimentação; além de outros benefícios trabalhistas. O Número de Requerimento de Registro - 013986/2017 - seguiu nesta quinta-feira, 09, para a homologação no Ministério do Trabalho.
A CCT foi fechada nos moldes do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco (Sinfarpe) e a rede Pague Menos, em novembro do ano passado (2016), apresentado como proposta pela entidade sindical e acatada pelo desembargador Valdir Carvalho, do TRT6, na última audiência de conciliação com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco (Sincofarma/PE), em 20 de fevereiro passado. Porém, para estabelecer os salários, o magistrado dividiu as farmácias em dois grupos: pequenas e grandes portes.
Para os farmacêuticos que trabalham em empresas de pequeno porte, os pisos estabelecidos foram: R$ 1.757,38 para a jornada de 30 horas e R$ 2.988,09 para 40 horas, passando a vigorar a partir de 1º de maio de 2016. Para os farmacêuticos que trabalham em empresas de grande porte, as chamadas redes, foram estabelecidos pisos iguais aos da Pague Menos, que são de: R$ 2.436,35 (30 horas); R$ 2.923,62 (36 horas); e R$ 3.248,46 (40 horas), vigorando a partir de 1º de novembro de 2016. Aos farmacêuticos que recebem acima do piso foi concedido um reajuste de 8,5% sobre seu salário-base, retroativo a 1ª de maio de 2016. O farmacêutico que ganha acima do piso e mesmo com o reajuste de 8,5% não atinja uma das três faixas, passará a ganhar os valores correspondentes a cada jornada estabelecida na CCT, vigorando a partir de 1º de novembro de 2016. No caso de dedicação exclusiva, o farmacêutico terá um acréscimo de 40% sobre o valor do seu salário para exercer a função. Para quem trabalha em farmácia de manipulação o reajuste foi de 9,83%, passando os salários para R$ 3.119,19. Quanto ao vale alimentação, para quem ganhava R$ 15,00, o valor passou a ser R$ 16,50, e quem ganhava R$ 16,00, o valor passou para R$ 17,60. O retroativo das diferenças salariais será pago em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira a ser depositada na folha já no próximo dia 30 de março.
Na avaliação da presidente do Sinfarpe, Veridiana Ribeiro, o acordo foi uma grande conquista para a categoria. "Esta foi uma negociação muito difícil. Lidamos com a intransigência do patronato e a interferência da Abrafarma em todas as rodadas de negociação e audiências de mediação e conciliação, a qual tentou de todas as formas emperrar o processo, não aceitando nossas propostas. Não foi à toa que o concluímos já as vésperas de começar as negociações salariais da Convenção 2017/2018, cuja data-base é maio. Foi quase um ano de desgaste. Mas saímos vitoriosos, pois não abrimos mão em nenhum momento dos nossos direitos. E o patronato acabou cedendo, vencido pelo cansaço, com a nossa insistência em garantir aos farmacêuticos do setor, condições de trabalho e salários dignos. Jamais iríamos desistir, e agora, vamos partir para mais lutas e novos direitos ainda não atendidos", frisou Veridiana, lembrando o quanto a participação da base nas assembleias, reuniões com o patronato e nas audiências foram importantes para o fim exitoso.
"A categoria está de parabéns! Valeu a participação de todos. Isso mostrou que unidos somos mais fortes e que a perseverança leva a bons resultados. E vamos continuar a batalha", declarou a presidente. A CCT será postada no site do Sinfarpe para consulta, logo após a homologação.
Sindicato é pra lutar. Nenhum direito a menos!
Redação Sinfarpe
