A proposta impacta diretamente os servidores públicos e os benefícios sociais, incluindo seguridade e salário. Com o propósito de instituir um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto público, a PEC, que recebeu o número 241/16, prevê a possibilidade de proibição de novos concursos públicos, bem como de reajuste do funcionalismo público, alteração de estrutura de carreira ou criação de cargos que impliquem aumento de despesa e, em termos reais, prevalecerá por 20 anos.
Os principais alvos para os cortes de despesas nos governos neoliberais são os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e benefícios destinados à população, especialmente nas áreas de educação e seguridade (saúde, previdência e assistência), além de pessoal.
"Sabemos que os mais prejudicados com essa PEC serão os trabalhadores e os serviços públicos essenciais, como saúde e educação, de onde sairão os mais significativos cortes. Não podemos aceitar uma medida descabida dessas. O Governo mais uma vez consegue dar um passo contra a classe trabalhadora e o desenvolvimento do país. Não podemos ficar parados assistindo o desmonte do país. O Sinfarpe repudia abertamente esta PEC", declara a presidente do sindicato, Veridiana Ribeiro.
