HÁ SEIS ANOS, FARMACÊUTICOS REALIZARAM MANIFESTAÇÃO NO RECIFE CONTRA A MP 653/2014

 

No dia 25 de novembro de 2014, os farmacêuticos do Recife, sob a coordenação do Sinfarpe, realizaram uma manifestação na área central da cidade, contra Medida Provisória (MP) 653/2014, a qual previa que farmácias classificadas como pequenas e microempresas poderiam funcionar sem a presença de um farmacêutico e contrariava a Lei 13.021/2014, que além de exigir a presença do profissional nestes locais, reconhece farmácias e drogarias como estabelecimentos de saúde.

 

Manifestações foram realizadas em várias cidades do Brasil, convocadas pelo Fórum Nacional de Luta Pela Valorização da Profissão Farmacêutica, as quais resultaram na não votação da MP no Senado Federal por decurso de prazo, tornando-a “caduca”. A votação do relatório estava prevista para 19 de novembro. Após pressão do grupo de farmacêuticos de Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) de todo o país, contrário às propostas do documento, ela foi adiada para o dia 25. Em todo país, manifestações dos profissionais ganharam as ruas contra a medida.

 

Os protestos tiveram efeito positivo. O Fórum conseguiu o adiamento e por final, a expiração do prazo. Os farmacêuticos comemoraram a vitória, que manteve o reconhecimento das farmácias como estabelecimentos de saúde e a obrigatoriedade dos profissionais nestas unidades. Constituíram o Fórum Nacional: o Conselho Federal de Farmácia/Comissão Parlamentar (CFF), Federação Nacional de Farmacêuticos (Fenafar), Federação Interestadual de Farmacêuticos (Feifar), Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef) e Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia (Enefar).

 

O mérito do Fórum foi trazer para o centro dos debates a grandeza da Lei nº 13.021 e a possível derrocada da saúde pública, caso a MP fosse aprovada na forma como se encontrava. Ou seja, mantendo o famigerado artigo 3º da Medida Provisória, que desobrigava as pequenas farmácias e drogarias a manterem o farmacêutico como seu responsável técnico. O SINFARPE FEZ PARTE DESTA CONQUISTA!

 

SINDICATO É PRA LUTAR. NENHUM DIREITO A MENOS!

 

REDAÇÃO SINFARPE